Quais os problemas em possuir um imóvel sem regularização?

Ao realizar negócios jurídicos com imóveis são necessários uma série de cuidados, caso contrário, o proprietário ou possuidor poderá ter problemas, como por exemplo:

Ter o imóvel penhorado em processos de cobranças de dívidas ou de inventários;

Pagar multas ao Estado ou Município pela falta de regularização de edificações;

Demolição de edificações construídas em desacordo com o plano diretor do município e demais regras construtivas;

Desvalorização do imóvel na hora da venda, para imóveis com matrículas irregulares ou não averbados corretamente.

Impossibilidade de se obter financiamentos junto a instituições financeiras para imóveis irregulares.

Como fazer para regularizar um imóvel?

Para realizar a regularização de imóveis será necessário a avaliação de cada caso. Em linhas gerais, os problemas mais recorrentes demandam procedimentos como:

Ações de adjudicação compulsória ou de usucapião para alguns casos de compra e venda de imóveis, bem como na regularização da propriedade para aqueles que detém a posse;

Procedimentos de engenharia, construtivos e de licenças para as edificações em andamento, bem como, para aquelas realizadas sem a autorização das autoridades competentes;

Procedimentos administrativos de registro para imóveis com as matrículas desatualizadas.

Artigo elaborado por Galindo Cavalcanti Advocacia – OAB/PE 004524 – Advogados especialistas em demandas envolvendo Imóveis em todo Brasil. Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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