Pensando em não pagar o IPTU? Essa é uma péssima ideia!
32% dos imóveis residenciais no Brasil pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Se você faz parte desse grupo, o carnê de pagamento já deve estar em suas mãos. Se, por algum motivo, você está pensando em não pagar esse imposto, a minha indicação é que não faça isso de maneira alguma: dever para a Prefeitura pode dar uma enorme dor de cabeça.
Quando o contribuinte não paga o IPTU a medida tomada pela Prefeitura para pressiona-lo a pagar é inscrever o seu nome na dívida ativa e, em alguns casos, no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
A dívida ativa é uma espécie de Serasa dos órgãos públicos – quem deve algo à Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal provavelmente será inscrito na dívida ativa do município, do Estado ou da União.
Na esfera municipal, quem faz a inscrição é a PGM (Procuradoria Geral do Município). Uma vez na dívida ativa, o contribuinte terá problemas na hora de vender ou alugar um imóvel, por exemplo.
A maioria das inscrições na dívida ativa acontece até 90 dias após o vencimento do tributo, mas a PGM tem 5 anos para cobrar a dívida do contribuinte. Depois disso, a dívida prescreve e o contribuinte não precisa mais pagar.
Se não pagar, pode ser que a PGM passe o processo para a Justiça. Se o juiz decidir que o contribuinte deve pagar o imposto, será dada uma ordem de execução. Em outras palavras, bens como carros e imóveis serão tomados para pagamento da dívida.
Antes de começar sua defesa, o contribuinte precisa dar à Justiça uma garantia de que não vai fugir do processo. Essa garantia pode ser em dinheiro ou um bem – e deve ter o mesmo valor da dívida atualizada.
Se você não paga sua dívida nem inicia o processo de defesa, a procuradoria pede o bloqueio online das suas contas (penhora online).
Em quanto tempo serei executado?
A execução pode demorar até 5 anos após o não pagamento da dívida. Muitas vezes, a PGM espera um tempo para ver se aquele contribuinte acumula outras dívidas, fazendo o processo valer mais a pena, pois os custos são bem elevados no judiciário.
