Ao realizar negócios jurídicos com imóveis são necessários uma série de cuidados, caso contrário, o proprietário ou possuidor poderá ter problemas, como por exemplo:
Ter o imóvel penhorado em processos de cobranças de dívidas ou de inventários;
Pagar multas ao Estado ou Município pela falta de regularização de edificações;
Demolição de edificações construídas em desacordo com o plano diretor do município e demais regras construtivas;
Desvalorização do imóvel na hora da venda, para imóveis com matrículas irregulares ou não averbados corretamente.
Impossibilidade de se obter financiamentos junto a instituições financeiras para imóveis irregulares.
Como fazer para regularizar um imóvel?
Para realizar a regularização de imóveis será necessário a avaliação de cada caso. Em linhas gerais, os problemas mais recorrentes demandam procedimentos como:
Ações de adjudicação compulsória ou de usucapião para alguns casos de compra e venda de imóveis, bem como na regularização da propriedade para aqueles que detém a posse;
Procedimentos de engenharia, construtivos e de licenças para as edificações em andamento, bem como, para aquelas realizadas sem a autorização das autoridades competentes;
Procedimentos administrativos de registro para imóveis com as matrículas desatualizadas.